A Defensoria Pública realizou um mutirão entre os dias 23 a 27 de janeiro, com o objetivo de reavaliar a situação processual de todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no estabelecimento educacional CASE-CABO SANTO AGOSTINHO, promovendo um levantamento de cada situação processual e tomar as medidas judiciais cabível a fim de assegurar os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescentes, em especial o respeito aos princípios da excepcionalidade e brevidade da medida socioeducativa de privação de liberdade.

A ação ocorreu na sala do Júri do Fórum Dr.

Humberto da Costa Soares, centro da cidade, e envolveu 10 defensores, que fizeram plantão em todos esses dias, das 9:00 da manhã às 18 horas.

Os defensores avaliaram a situação das execuções penais, em processos que envolvem atos infracionais cometidos pelos adolescentes equivalentes a homicídio, assalto, roubo ou tráfico de drogas, dentre outros.

O trabalho foi executado da seguinte forma: Entre o dia 23 e 26 de janeiro de 2012, os defensores públicos designados compareceram à Vara Regional da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca do Cabo de Santo Agostinho e realizaram o levantamento de todos os processos de execução de medida socioeducativa, seguindo ao cadastramento dos socioeducandos, por meio de fichas de atendimento, e análise das medidas judiciais cabíveis, com a produção das peças imediatamente.

Já no dia 27 de janeiro de 2012, os defensores públicos estiveram no Estabelecimento Educacional CASE – CABO a fim de avaliar a situação processual de socioeducandos cujos processos não se encontravam na Vara Regional da Infância e Juventude de 2ª Circunscrição e sim nas Varas de origem onde tramitou o processo de conhecimento ou que não foram localizados na Vara Regional, com o mesmo objetivo inicial, qual seja, cadastramento dos socioeducandos, por meio de fichas de atendimento, e análise das medidas judiciais cabíveis, com a produção das peças imediatamente.

Após essa avaliação e reavaliação, foram tomadas as seguintes providências que os defensores envolvidos no processo relataram assim: RELATÓRIO GERAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA FORÇA EMERGENCIAL SOCIOEDUCATIVA QUANTIDADE DE SOCIOEDUCANDOS INTERNOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – CASE, CABO DE SANTO AGOSTINHO: 337 adolescentes – fonte: lista geral apresentada pela equipe de advogados da Unidade.

QUANTIDADE DE PROCESSOS AVALIADOS NA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO: 354 processos avaliados durante os dias 23 a 26 de janeiro de 2012.

QUANTIDADE DE FICHAS INDIVIDUAIS DE SOCIOEDUCANDOS AVALIADAS NO ARQUIVO PRÓPRIO DA UNIDADE CABO-CASE: 102 fichas individuais de adolescentes no dia 27 de janeiro de 2012.

Os processos de execução de 85 socioeducandos não se encontram na Vara Regional da Infância e Juventude de 2ª Circunscrição e sim nas Varas onde tramitou o processo de conhecimento ou em trânsito em decorrência da mudança recente de competência.

Ainda, outros não se encontravam nos processos disponibilizados para vistas ao Defensor Público.

Em vista disso, foi necessário realizar a análise das fichas individuais para avaliar a situação processual dos adolescentes.

QUANTIDADE DE HABEAS CORPUS PRONTOS PARA IMPETRAR: 66 QUANTIDADE DE PETIÇÕES PARA PROTOCOLAR: 116