Em consonância com o artigo 54 da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura do Recife apresentou, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Vereadores, bairro da Boa Vista, a mensagem e o plano de governo com um balanço das atividades realizadas durante o ano de 2011 e as prioridades para 2012, por ocasião da abertura da sessão legislativa da Casa.
O secretário de Governo da PCR, Henrique Leite, representando a gestão municipal, leu o texto resumido para os vereadores presentes no local.
De acordo com a Lei Orgânica, no citado artigo 54, incisos III, VII, VIII e IX, é de responsabilidade da gestão municipal iniciar o processo legislativo; remeter a mensagem e o plano de governo à Câmara, expondo a situação do Município; enviar o Plano Plurianual (PPA); o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a proposta de orçamentos previstos nesta lei; e enviar à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas e o balanço geral referentes ao exercício anterior. “Essa prestação de contas é muito importante para podermos iniciar o ano relatando as atividades e o orçamento de 2011 e apresentar as prioridades para 2012, que vão desde o reforço na questão da mobilidade, com a Via Mangue e outros projetos, até questões na área da educação voltadas para crianças de zero a cinco anos, com a entrega de 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Além disso, vamos continuar a investir na recuperação dos espaços públicos, como as praças e os parques da cidade”, afirmou Henrique Leite.
A apresentação da mensagem contou com uma prestação de contas baseada em quatro eixos temáticos: Gestão Democrática (com ênfase na participação popular, representada, principalmente, pelo Orçamento Participativo); Políticas Sociais (ressaltando que Recife é uma cidade que avança cuidando das pessoas); Desenvolvimento Urbano e Social (com a entrega de vários habitacionais e Academias da Cidade); e Desenvolvimento Econômico (abordando a geração de emprego e renda na capital pernambucana).