Da Agência Estado O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro deu um prazo de cinco dias para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), do Ministério da Integração Nacional, se manifestar sobre supostas irregularidades no edital de concorrência para execução de obras no lote 5 da transposição do Rio São Francisco.
O trecho no valor de R$ 720 milhões é o mais caro de todo o projeto, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Carreiro encaminhou a decisão à secretaria nesta sexta-feira.
A concorrência foi suspensa na última quarta-feira, por haver indícios de direcionamento a grandes empreiteiras, como revelou o jornal O Estado de São Paulo.
O edital proíbe a participação de empresas sob a forma de consórcio, o que contraria jurisprudência do TCU e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todos os lotes da transposição em obras, até hoje, são tocados por consórcios de construtoras.
O próprio lote 5 já foi licitado uma vez e o vencedor foi um dos consórcios que atua hoje na transposição, em outras frentes de trabalho.
A proibição na disputa de grupos de empresas é o motivo citado na representação apresentada pela Construtora Aterpa: a de que a proibição restringe o caráter competitivo da licitação.
Carreiro solicitou à SIH explicações sobre a proibição dos consórcios e também sobre a exigência de habilitação técnico-operacional para atividade discriminada no edital.
Ele alertou os responsáveis pela concorrência, ainda, de que o pedido de medida cautelar vai ser reexaminado após a audiência com a secretaria e que a manutenção da irregularidade sujeitará os responsáveis às sanções legais previstas em lei.