Em resposta às considerações da vereadora Aline Mariano sobre decreto publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife informa: As creches municipais Mãezinha do Coque e Jesus de Nazaré são novas construções que estarão aptas a atendender crianças de 0 a 5 anos, obedecendo aos padrões exigidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As unidades se dividem em 4 setores: um administrativo; um setor pedagógico; um de convivência; e um setor de serviços.
Os dois CMEIs são uma demanda da própria comunidade, garantida pelo Decreto Municipal 23.450, de 13 de fevereiro de 2008.
Este mesmo decreto estabelece a transformação de 26 creches em CMEIs, com o objetivo de ampliar o atendimento da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos.
A transformação da creche Albérico Dornelas Câmara, que funciona no edifício-sede da Prefeitura do Recife, em CMEI, tem o mesmo objetivo.
O decreto municipal de 2008 visa adequar a estrutura e funcionamento das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto federal determina a garantia, pelos municípios, da educação infantil, primeira etapa da educação básica, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. É importante salientar ainda que no Artigo 30 da mesma lei federal, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes.
A Secretaria conclui informando que 10 CMEIs estão com obras em execução, 11 em fase de licitação e mais 19 projetos sendo elaborados, totalizando 40 Centros Municipais de Educação Infantil em execução até o final de 2012.