A Secretaria de Finanças do Recife esclarece que realizou todos os reajustes do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) respeitando a legislação municipal.
O cálculo de reajuste é feito com base na soma dos valores do terreno e da edificação. É importante ressaltar que a média geral em cima dos 370 mil imóveis foi de 6,97% - percentagem proporcional à inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No que diz respeito ao aumento acima do percentual médio deste ano, a Secretaria explica que o valor foi atualizado tomando por base uma revisão cadastral em imóveis que tiveram valorização nos últimos anos.
Mas é essencial deixar claro que a atualização do IPTU não ultrapassa a alíquota estipulada pela lei, que vai de 0,6% a 1,4% do valor venal do imóvel.
A revisão cadastral é uma prerrogativa da fiscalização que visa manter o cadastro atualizado com os parâmetros corretos, tanto em relação à área construída dos imóveis quanto a seus respectivos padrões construtivos.
O trabalho é feito por auditores e técnicos de cadastro imobiliário, com observância do Código Tributário Municipal, da Lei nº 15.563/91 e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Neste ano, passaram por revisão cadastral 160 edifícios residenciais e comerciais, distribuídos em quinze bairros do Recife e totalizando cerca de seis mil unidades. “Não houve mudança da base de cálculo nem foram criados novos critérios, apenas atualização da base cadastral.
Do montante previsto com a arrecadação do IPTU 2012, apenas R$ 1,6 milhão refere-se a revisões cadastrais, que corresponde a menos de 1% do total a ser recolhido com o imposto este ano”, argumenta o secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, assegurando que quem discordar do valor aplicado poderá obter maiores esclarecimentos ou protocolar um pedido de revisão de lançamento na Gerência de Atendimento ao Contribuinte (GAC), situada no térreo da Prefeitura.
Informações: 0800.081.1255.