Em uma iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), iniciou a fiscalização do funcionamento das antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular.

Batizado como “Operação Antena Regular”, o trabalho já identificou, desde novembro de 2011, que 70% dos aparelhos infringem a Lei Municipal nº 17.246/2006, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos no território do Município.

Em virtude da situação irregular, a Secretaria de Meio Ambiente já notificou as empresas infratoras e aplicará multa no valor de R$ 5 mil por cada antena em desconformidade com a lei.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, a Prefeitura vai exigir do setor de telefonia móvel o ordenamento da atividade. “Em fevereiro, faremos uma reunião com os empresários do setor para estipular um prazo de adequação às exigências da legislação ambiental.

Além disso, discutiremos a qualidade do serviço de sinal de celular na cidade, considerada como ponto crítico pelos consumidores e cidadãos recifenses”, adianta Rodrigues.

A primeira etapa da operação foi preparar um mapeamento da situação de funcionamento dos equipamentos.

Para tanto, foi promovida, em setembro passado, uma reunião com representantes das empresas do setor para explicar os detalhes da lei e como a Prefeitura irá atuar a partir deste ano.

O encontro foi coordenado pelo secretário de Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, que alertou sobre a falta de licença ambiental para a instalação das antenas das operadoras na cidade.

Inclusive, o gestor solicitou às empresas o envio da relação de todas as antenas instaladas no Recife.

De posse dos dados fornecidos pelas empresas, a Semam constatou que, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não têm licença ambiental, ou seja, 70% fere a Lei Nº 17.246/2006. “É do interesse da gestão discutir a operação que será feita para acabar com situações como esta, que agridem o legislação ambiental local, e para prevenir possíveis prejuízos à sociedade.

A Prefeitura quer regularizar o mais rápido possível esta atividade, e ofertar ao povo do Recife serviços de melhor qualidade”, afirma o secretário de Meio Ambiente.

Regularização - Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) é necessário que seja apresentado o projeto (aprovado pela Dircon), CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH).

Malefícios – Alguns estudos apontam para problemas de saúde, ocasionados pelas antenas transmissoras de radiação eletromagnética.

Segundo alguns cientistas, as radiações podem ocasionar desde simples dores de cabeça até doenças mais graves, como o câncer.

As operadoras, por sua vez, dizem que os estudos não têm comprovação científica.