O deputado federal Mendonça Filho e a vereadora Priscila Krause do Democratas apresentam hoje à Prefeitura do Recife uma requerimento administrativo pedindo informações sobre o aumento abusivo do IPTU de alguns imóveis recifenses, que este ano chegou a 60% sobre o valor pago no ano passado.
Mendonça e Priscila protocolam o hoje, às 10h30, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da sede da PCR.
A própria prefeitura admitiu que houve aumento com índices de mais de 60% em alguns imóveis e não houve Lei específica para isso.
Agora que nós estamos cobrando, começam a surgir outras explicações. “O povo do Recife precisa que a PCR explique com dados objetivos o que de fato houve”, afirmou Mendonça.
Ontem o Democratas protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 247) contra a Prefeitura do Recife (PCR), com pedido de liminar para suspender a elevação.
A ação judicial denuncia a PCR de reajustar o valor do metro quadrado de parte dos imóveis da cidade em percentuais muito além da inflação, alterando a base de cálculo do IPTU por meio da Instrução Normativa 001/2011 da Secretaria de Finanças.
A partir de hoje o Democratas coloca o jurídico do partido a disposição dos contribuinte para ações individuais de quem se sinta prejudicado.
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