Veja nota: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informa que todas suas licitações e contratações são realizadas de forma transparente em conformidade com a Lei 8.666. É um equivoco ou desconhecimento da legislação afirmar que existe favorecimento de empresas por meio de emendas parlamentares.
Somente após as licitações, cuja responsabilidade recai apenas sobre estados e municípios, é que podem surgir relações jurídicas com empresas privadas.
Deste modo, não há como a União intervir nas licitações realizadas, muito menos as emendas parlamentares dispõem de tal poder.
Ressalta-se que as contratações feitas diretamente pela Codevasf ou por estados e municípios com recursos repassados por esta estatal ocorrem dentro de um rígido processo licitatório, sem qualquer participação do autor da proposta, e que das empresas vencedoras é exigida a documentação comprobatória, em cumprimento fiel ao quanto disposto em lei e ao quanto recomendando pelos órgãos de controle competentes (TCU e CGU).
A Codevasf é uma empresa que há mais de 35 anos zela pelo desenvolvimento, regional com sustentabilidade, ética e responsabilidade.