A Câmara Municipal do Recife, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou nota que revoga o aumento no valor do auxílio-gasolina recebido pelos vereadores.
Segundo o vereador pelo PV e membro da mesa diretora da casa, Augusto Carreras, a revogação será feita devido aos maus entendidos quanto ao destino desses recursos. “Para que não haja uma conotação de que o aumento é para fins políticos-eleitorais, a Câmara decidiu revogar.
As informações chegaram confusas para a população, esse valor foi definido em 2008 mas, como não havia recursos na época, regulamentou-se contê-lo.” O presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal (PT), reafirmou o que disse seu colega. “Logo cedo nos reunimos para tratar desse assunto.
A repercussão estava muito negativa porque o aumento tomou uma conotação equivocada.
Chegaram a dizer que usaríamos a verba para o combustível na campanha eleitoral.
Então decidimos revogar a decisão.” Veja nota oficial: Câmara revoga reajuste da verba de combustível A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602 / 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores.
Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/ 2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município..
No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político. “Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha”, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV).
Desta forma, permanece o valor estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00.
A Resolução 039/ 2012 revoga a 602/ 2011que regulamentou o caput do artigo 1º da Resolução 284 de 2009, que por sua vez regulamentou a Lei Municipal 17.522 de 2008.
Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares e assessores.
Este valor foi reduzido por contenção de despesas para R$ 2.300,00, em março de 2009.
Mais uma vez, Priscila Krause se pronuncia contra aumentos na Câmara.
Dessa vez foi o auxílio-gasolina Câmara do Recife diz que não terá aumento de despesas com auxílio-gasolina