Por Raul Jungmann O “anúncio” acima é grotesco e espero que nunca se transforme numa campanha publicitária.

Mas é a mais pura verdade, segundo a excelente matéria de sábado do Jornal do Comercio, do repórter Gilvan Oliveira.

Na matéria, ficamos sabendo que a TCA – taxa de congestionamento anual de processos que não foram a julgamento no ano anterior, em quatro das mais importantes varas do júri do estado, que cuidam dos homicídios e delitos contra a vida, varia de 89% a incríveis 99.21%.

Essas varas do júri é que vão possibilitar que assassinos sejam julgados e recolhidos a uma penitenciária, saindo de circulação, ou deixando de ter apenas prisão temporária ou preventiva.

Ou seja, que a punição recaia sobre aquele que tirou a vida de alguém.

Nenhuma das varas pesquisadas conseguiu reduzir em mais de 10% o estoque de processos que tem nas suas prateleiras de 2010 para 2011.

Na 2ª vara do júri do Recife, a melhor delas, os processos não julgados de um ano para outro montam a 89.29%, totalizando 1.589.

Na 1ª vara da capital são 2.050, ou 90.78%.

Em Olinda 1.104, ou 94.40.

Mas, quem que arrebenta a boca do balão, em termos de ineficiência, é Jaboatão.

Lá, com 2.388 processos mofando, a TCA de um ano para outro é de 99.21%!

Ou seja, em 2011 apenas 19 processos foram julgados – e imagine que na quase totalidade deles cabe recurso…

Com a palavra, o presidente da Associação dos Magistrados de PE, Emanuel Bonfim “seria necessário realizar um júri a cada dia durante 10 anos só para zerar o estoque de Jaboatão”.

Enquanto o governo do estado diz que ampliou o orçamento da segurança e cresceu a sua produção em termos de processos, prisões e indiciamentos, a justiça estadual rebate.

Pela ótica do judiciário, os inquéritos policiais são precários, as provas falhas e o “Pacto pela Vida está focado demais na punição, esquecendo de outros fatores que geram criminalidade”, segundo a juíza da 1ª vara da capital, Fernanda Moura.

Enquanto esse jogo do empurra rola, a impunidade quase total grassa solta.

No nosso estado, matar alguém tem custo próximo de zero, em termos de punição efetiva.

E se o assassino tiver um bom advogado e grana, então…

Daí que a baixa expectativa de punição funcione como um estímulo a violência, pela certeza da impunidade.

Quem mata, entre nós, tem uma chance em 100 de ir parar na cadeia.

PE, em especial Jaboatão, Recife e Olinda, são ou não são o lugar ideal para se cometer um homicídio?

Que fazer para mudar essa horrível realidade?

Você com a palavra.

Sem alarde, Eduardo Campos vai bater na porta do Judiciário para pedir ajuda no combate à criminalidade