A partir da próxima segunda-feira (23) advogados da Defensoria Pública e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fuanse) farão um mutirão para analisar todos os processos de internos da Funase.
A ação começa pela unidade do Cabo de Santo Agostinho.
Esta foi uma das medidas anunciadas pela secretária estadual da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, na tarde desta segunda-feira (16) durante reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Estaduais da Criança e da Juventude e entidades de defesa dos direitos humanos.
O Governo do Estado também criará uma Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Ações que vem desenvolvendo para o sistema socioeducativo. “O governador Eduardo Campos determinou que todos os setores do governo se mobilizem em torno da questão.
Até o fim do ano devemos concluir as obras do Case de Vitória de Santo Antão e iniciar a construção do Case de Jaboatão dos Guararapes.
Além disso, vamos criar 600 novas vagas até 2014, com um investimento de R$ 80 milhões.
Também está em curso, as negociações com os municípios do repasse de R$ 5,9 milhões para a implantação das medidas socieducativas em meio aberto.
Com essas ações esperamos acabar o problema da superlotação nas unidades”, explicou Raquel.
A secretária informou ainda que as áreas destruídas na rebelião da última terça-feira na unidade do Cabo serão recuperadas e reequipadas.
O espaço externo de acolhimento às famílias será melhorado e o estacionamento passará por pavimentação. “Estamos trabalhando de forma emergencial para a reconstrução, com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização.
Sabemos que aquele prédio não apresenta as condições ideais, mas temos que recuperá-lo até a inauguração das novas unidades”, salientou.
Com relação às providencias tomadas por conta da rebelião, Raquel Lyra informou que duas sindicâncias foram instaladas.
Uma para apurar a causa do motim e outra para averiguar as denúncias feitas por familiares em relação ao funcionamento da unidade.
A polícia civil também instaurou um inquérito.
Ao final da reunião, a secretária Raquel Lyra agradeceu a presença das instituições e garantiu que o diálogo com todos os setores da sociedade seguirá para o fortalecimento da criação de uma política pública que garanta os direitos das crianças e dos jovens.