A partir da próxima terça-feira (17), os serviços de manutenção da iluminação pública do município de Ipojuca, no Litoral Sul do Estado, deixam de ser realizados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e passam a ser de responsabilidade da administração municipal.
Com isso, reparos como a troca de lâmpadas e luminárias, hastes, reatores, relês e outros componentes e a instalação de novos pontos de luz serão executados pela Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ipojuca.
A concessionária permanece responsável pelos postes de distribuição e linhas de transmissão, substituindo-os quando necessário.
A transferência do serviço abrange, além da própria cidade de Ipojuca, a iluminação pública das praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Serrambi e Toquinho, e os distritos de Camela e Nossa Senhora do Ó.
No período de transição, a Celpe permanecerá atendendo aos chamados para solicitação de serviços e reparos nesses locais até o próximo dia 22.
A partir de então, a administração municipal passará a atender os moradores e veranistas através do telefone 0800 081 0061.
Em Pernambuco, outras quatro cidades já contam com o serviço municipalizado.
As prefeituras do Recife, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes administram a iluminação pública há mais de uma década.
Já o Cabo de Santo Agostinho assumiu essa gestão desde setembro do ano passado.
Para Ipojuca, a Celpe transferiu o acervo de equipamentos e material que inclui 5.956 pontos de iluminação e 7.870 lâmpadas A Celpe permanecerá atuando como arrecadadora da contribuição de iluminação pública (CIP), inserida na fatura de energia elétrica, e repassando o montante recolhido mensalmente para as prefeituras.
O valor, destinado ao custeio da iluminação nas cidades, tem os percentuais fixados pelas próprias prefeituras – definido por meio de lei municipal e aprovado pela câmara de vereadores –, conforme prevê o parágrafo único do artigo 149 da Constituição Federal.
A transferência do serviço não altera o atendimento ao cliente da Celpe, que deixa de responder apenas aos chamados relativos à manutenção da iluminação das ruas.
O serviço de prontidão e as solicitações referentes a atendimentos comerciais, como emissão de segunda via da fatura, novas ligações e religação de energia de imóveis, continuam com a concessionária.
GESTÃO MUNICIPAL – A municipalização da iluminação pública, adotada por prefeituras do Grande Recife, deverá se estender gradativamente aos demais municípios do Estado.
A Celpe apoiará todas as prefeituras no processo de transição.