Foto: Guga Matos/JC Imagem O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer o afastamento do presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), Alberto Vinícius.

Os promotores ingressaram com uma representação contra a Funase nesta sexta-feira (13).

Também foi instaurado um inquérito civil para apurar as causas e a responsabilidade pela rebelião ocorrida da terça para a quarta-feira desta semana, deixando um saldo de três mortos e nove feridos.

O caso está a cargo dos promotores Maxwell Vignoli e Allison Carvalho.

Para os promotores, o responsável pela Fundação “sabe e permite, através da sua estratégia de gestão, que adolescentes implantem os chamados ‘Comandos’ nas Unidades.

Esses representantes possuem regalias diversas, a exemplo de salas privadas, entre outras.

Segundo a lei implantada no local, quem não é comando, é comandado”. “O comandado submete-se as mais diversas humilhações, lavar a roupa de todos, dormir amontoado nas outras celas etc., numa submissão a torturas psicológicas inimagináveis que acarretam prejuízos irreparáveis à psique destes jovens.

Enquanto isso, o ‘comando’ mantém a moeda de troca do ‘mundo cão’, em expressão usada pelo dirigente da Funase para exprimir a situação da unidade durante a noite, qual seja, droga, prostituição, dentre outros favores.

Quem não se submete é agredido, torturado”, explicam os promotores na representação.

E questionam: “Ora, se o presidente da Funase sempre soube deste fato, por qual motivo ele não tomou qualquer medida?”.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPPE está a falta de profissionais capacitados, com técnica e gestão de pessoas, pedagogia e assistência social.

Para os promotores há falta de interesse em solucionar o problema da superlotação. “Não há atuação e empenho do presidente em solucionar essa demanda e, enquanto isso, adolescentes são oprimidos em diminutos espaços físicos, sem condições humanas de sobrevivência.

A exemplo da unidade do Cabo que possui a capacidade de para 166 meninos e atualmente está com 380”, argumentam.

DIRETORIA - Em agosto de 2011, as 1ª e 6ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo e do Recife, respectivamente, realizaram fiscalizações no estabelecimento do Cabo de Santo Agostinho, que resultou no pedido de afastamento do diretor da unidade.