O Ministério Público Federal (MPPF) determinou arquivamento de inquérito civil público contra a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), de Pernambuco.

O inquérito havia sido instaurado pelo MPPF para apurar irregularidades no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Sistema de Esgotamento Sanitário para o Loteamento Praia do Paiva e Localidade de Itapuama, objeto de análise da CPRH.

No entanto, após intensa investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não existem irregularidades no processo.

Segundo consta no despacho, “não foi noticiado e muito menos apurado indícios de irregularidades no empreendimento.

Nesse sentido, não se justifica a manutenção do presente inquérito apenas para acompanhar diuturnamente a tramitação de procedimento da esfera do Executivo Estadual, no âmbito da CPRH.

A Administração vem agindo, tornando desnecessária, no momento, a atuação do Ministério Público Federal”, conclui o despacho do procurador da República Antônio Carlos Barreto Campello, titular do 5º Ofício da Tutela Coletiva – 5º OTC. “Acatamos com satisfação a decisão do emérito MPF.

Interpretamos como uma sinalização de equilíbrio e acerto, o que somente vem contribuir para a construção de solução na difícil tarefa da organização das questões ambientais”, comentou o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel.

O empreendimento é proposto pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e está previsto para ser implantado no município do Cabo de Santo Agostinho.

O objetivo é promover a infraestrutura de saneamento da Praia do Paiva e de Itapuama, contribuindo para a redução da contaminação dos corpos d’água da região e a diminuição da incidência de doenças de veiculação hídrica, melhorando a qualidade de vida das comunidades envolvidas.

O sistema vai compreender rede coletora, elevatórias, Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e Linha de Disposição Final no estuário do rio Pirapama.

A expectativa é que seja beneficiada uma população de 44.879 habitantes até o final de 2023.

Para discutir os impactos ambientais decorrentes do Sistema de Esgotamento Sanitário daquelas localidades, a CPRH promoveu audiência pública no dia 14 de dezembro de 2010.

Atualmente, o projeto encontra-se na fase de Licença Prévia.