NOTA DE ESCLARECIMENTO O Ministério da Integração Nacional zela pela correta distribuição das emendas parlamentares utilizando critérios em consonância com as atribuições finalísticas do ministério.
Não há favorecimento político. 221 parlamentares tiveram emendas parlamentares individuais destinadas ao Ministério da Integração Nacional e suas unidades vinculadas (CODEVASF, DNOCS, SUDENE, SUDAM e SUDECO). 138 parlamentares tiveram emendas empenhadas, o que representa 62% da quantidade de parlamentares com emendas destinadas ao ministério e vinculadas. 54 parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, representando 24% da quantidade de parlamentares que destinaram emendas à pasta e vinculadas e 39% dos que tiveram emendas empenhadas.
Valor total empenhado pelo Ministério da Integração e vinculadas das dotações das emendas individuais apresentadas à LOA 2011: R$ 283.818.693,00 Em relação ao deputado federal Fernando Coelho Filho informa-se que em 2011 o parlamentar teve suas emendas ao orçamento do ministério empenhadas em percentual equivalente a outros 53 parlamentares, ou seja, não é correta a afirmação de que houve suposto favorecimento.
Sobre suposto caso de nepotismo na Codevasf É desconhecimento ou interpretação equivocada da lei afirmar que há caso de nepotismo na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
Clementino de Souza Coelho ocupa o cargo de acordo com o estatuto da empresa (Decreto Federal nº 3.604, de 20 de setembro de 2000) e orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Acrescenta-se que a Casa Civil da Presidência da República já esclareceu, em nota oficial, que o novo presidente da Codevasf foi indicado há cerca de 50 dias e aguarda o término de consultas, conforme determina a legislação, para ser nomeado.
Ministério da Integração Nacional Assessoria de Comunicação