Do blog de Priscila Krause Não tardou.

A divulgação da segunda edição do Diário Oficial do Recife este ano, publicada nesta quinta-feira (5), trouxe à tona a continuidade de uma prática que tem marcado negativamente a gestão do PT à frente da administração municipal desde meados dos anos 2000: as constantes e contestáveis dispensas de licitação.

O montante contratado através desse artifício jurídico, legal apenas quando há necessidade emergencial da contratação de uma obra ou prestação de serviço, alcança R$ 19,18 milhões.

São quatro contratos, um relacionado à Secretaria de Educação (merenda) e três à Secretaria de Serviços Públicos, especificamente à Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana – Emlurb – (Manutenção e Recuperação de Pavimentos).

A líder da oposição à gestão João da Costa, Priscila Krause (DEM), acredita que o Tribunal de Contas do Estado cumprirá seu papel diante dos fatos novos.

Mais uma vez é a SP Alimentação e Serviços Ltda. a beneficiada pela Secretaria de Educação para o serviço de fornecimento de matéria prima e refeições prontas para os estudantes das RPAs 2 e 3 da capital pernambucana.

O valor, para um período de 180 dias – seis meses – é de R$ 10,45 milhões.

Essa é a terceira dispensa de licitação seguida destinada à SP Alimentação, empresa que tem no seu currículo diversas investigações relacionadas a suspeitas de irregularidades em processos licitatórios que participou em cidades brasileiras.

As outras duas dispensas foram assinadas em janeiro e julho de 2011 e custaram, respectivamente, R$ 9,4 milhões e R$ 7,8 milhões.

O caso torna-se ainda mais grave por conta da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de medida cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo em setembro de 2011.

Na ocasião, o representante do TCE determinou a suspensão do fornecimento de merenda escolar pela empresa em questão às unidades de ensino mantidas pela PCR.

Através de licitações, aditivos a contratos e dispensas de licitação, a SP Alimentação é a responsável pelo fornecimento de merendas no Recife desde 2005.

PAVIMENTAÇÃO - As outras três dispensas publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira referem-se à contratação de “serviço de manutenção e recuperação de pavimentação em concretos asfálticos, concreto de cimento portland, paralelepípedos, operação tapa-buraco e recuperação de abatimentos” e beneficiou três empresas.

São elas: AGC Empreendimentos e Construções Ltda. (R$ 2,90 milhões), Construtora Andrade Guedes Ltda. (R$ 2,87 milhões) e, por último, Pressa Construções (R$ 2,96 milhões).

A Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana (Emlurb), responsável pelas dispensas, já havia contratado a Ecotech Engenharia Ltda., desde julho de 2011, por um ano, para a realização de serviços semelhantes: ”manutenção e recuperação de pavimentos com concretos asfálticos – Operação tapa-buraco – em todas as RPA´s (de 1 a 6)”.

Conhecida pelo caminhão que conserta com rapidez as deficiências do asfalto, através de tecnologia da borracha do pneu, a Ecotech foi contratada através de inexigibilidade de licitação ao custo de R$ 13,5 milhões/ano.

Para a líder da oposição na Câmara, vereadora Priscila Krause (DEM), os valores dos contratos dispensados de licitação são significativos e, além disso, o pronunciamento do Tribunal de Contas sobre o caso da merenda agrava ainda mais o caso. “Tenho certeza que o TCE tomará as medidas cabíveis.

Como parlamentar, exerço meu papel de fiscalização ao levar à sociedade esse caso”, resumiu.