A decisão já era estudada desde a semana passada.
Nesta quinta-feira, pelo twitter, o ex-deputado federal Raul jungmann, pré-candidato do PPS no Recife, anunciou que a nova presidente do PPS, Débora Albuquerque, representará, na sexta-feira contra todos os órgãos - TJPE, MPPE, ALEPE e TCE - que receberam auxílio-moradia.
Débora Albuquerque, entrega nesta sexta-feira, às 14:30hs, pela primeira vez no caso, uma representação ao Ministério Público de Pernambuco que pede apuração e esclarecimentos sobre o caso para todos as instituições supostamente envolvidas no escândalo, e não apenas a Assembléia Legislativa do Estado.
A ação do PPS pedirá à Procuradoria Geral de Justiça do Estado uma investigação ampla sobre o suposto pagamento irregular do auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário, Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco, além da própria Assembléia Legislativa.
A notícia que surgiu há algumas semanas e foi amplamente divulgada pela mídia local dá conta de que até mesmo pessoas com residência fixa no Recife estariam recebendo os valores referentes ao benefício.
De acordo com o documento, que tem como base o artigo 39 da Constituição Federal, enquanto agentes políticos os representantes dos poderes do Estado, seja do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, devem receber remuneração por meio de subsídios fixados em parcela única, estando vedado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio ou qualquer outra verba remuneratória, a exemplo do auxílio-moradia.
Com esta representação, o PPS de Pernambuco espera que seja aberto um inquérito civil para investigação da suposta irregularidade e, caso comprovada, a suspensão imediata do pagamento do benefício e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos ilegalmente.