Em resposta às críticas da vereadora Priscila Krause, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) esclarece que a dispensa de licitação dos três contratos para a recuperação das ruas da cidade foi necessária para garantir o bom estado das vias que cortam o município.
Vale ressaltar que já existem editais de licitação prontos para cada um desses contratos.
Contudo, a concorrência não foi aberta para atender uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está avaliando os contratos.
Sobre a dispensa para fornecimento de merenda escolar, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer informa que a licitação também está sob análise do TCE e para assegurar a alimentação dos milhares de alunos da rede municipal de ensino se fez necessária a dispensa da licitação. É importante acrescentar que o período de dispensa para os quatro contratos pode ser abreviado caso o TCE dê parecer positivo aos editais de licitação propostos pela administração municipal.
Atenciosamente, ASSCOM PCR