O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um pedido de cassação contra o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice-governador, Jackson Barreto (PMDB), por abuso de poder político e econômico durante a campanha para as eleições de 2010.
Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de divulgar propaganda institucional nos meses que antecederam a votação e de usar uma das residências oficiais do governo para pedir apoio de seus aliados, o que é proibido pela legislação.
O recurso dos procuradores eleitorais chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou o pedido de cassação.
A corte sergipana confirmou que os candidatos praticaram conduta vedada, mas alegou que o mandato deveria ser mantido, “devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção”.
O relator do recurso no TSE será o ministro Marco Aurélio Mello.
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação em duas ações.
Na primeira, contra Déda e Jackson Barreto, os procuradores acusam o governador e o vice de organizarem um almoço para 300 líderes políticos do Estado para o lançamento de suas candidaturas.
O evento teria acontecido no dia 15 de maio de 2010 na residência oficial do governo e teria sido custeado com recursos públicos.
Em outra ação, apenas contra Déda, o Ministério Público acusa o governador de abuso de poder político devido à exposição em locais públicos do símbolo do governo - um coração estilizado.
Para o órgão, o símbolo estava “fortemente ligado à pessoa do governador”, o que teria beneficiado Déda.
De acordo com os procuradores, a Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Para o Ministério Público, a organização do almoço e exposição da propaganda institucional afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos nas eleições.
O advogado Paulo Ernani de Menezes, que representa Déda, disse que não há irregularidade nos eventos relatados pelos procuradores.
Ele confirma que o almoço na residência oficial foi financiado com recursos do governo, o que seria permitido pela lei.
O advogado declarou também que não há abuso de poder na exposição de peças de divulgação de obras realizadas pela administração pública.
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