O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, reagiu de forma contundente ao ser informado que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela AMB e que enfraquece as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça de investigar magistrados. “A condução do ministro, nesse caso, foi de desrespeito à democracia, à sociedade brasileira e até mesmo aos seus pares no Supremo.
Uma questão como está, de tamanha relevância e interesse público, nunca poderia ter sido decidida de forma monocrática.
Foi um expediente reprovável, porquanto é inaceitável uma decisão liminar na véspera do recesso forense.”, argumentou Mariano.
A OAB, tanto no âmbito da Seccional Pernambuco quanto no Conselho Federal, já tinha se posicionado claramente contra a Adin da Associação dos Magistrados, por acreditar que usurpar as prerrogativas do CNJ de, concorrentemente com as corregedorias, investigar e punir magistrados significa um retrocesso nas conquistas obtidas pelo País com a Emenda Constitucional 45 – que reformulou o Judiciário brasileiro. “Essa decisão é um golpe nos jurisdicionados, nos operadores do Direito, no Estado Democrático e no exercício da cidadania”, ressalta o presidente da OAB-PE.
A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro.
O Conselho Federal da OAB participa do processo na condição de amicus curiae.