O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou o ex-sócio da empresa Pane Indústria e Comércio de Produtos Alimentares LTDA por sonegação de mais de R$ 500 mil em impostos.
A procuradora da República responsável pelo caso é Mirella de Carvalho Aguiar.
De acordo com a denúncia, o acusado, na condição de administrador da referida empresa, suprimiu, mediante prestação de informações falsas à Receita Federal, o pagamento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Processos administrativos fiscais demonstraram que a empresa apresentou, entre os anos de 1999 e 2001, declaração anual simplificada, na qual constam valores menores que os escriturados no livro de apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Já em 2002, a Pane Indústria e Comércio entregou declaração anual simplificada como “inativa”, novamente em contradição com os dados do livro do ICMS.
Se condenado, o acusado poderá receber pena que varia entre dois e cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.