NOTA PÚBLICA O Movimento Nacional de Direitos Humanos/ Seccional Pernambuco (MNDH/PE), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), a Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, o Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz de Direito da UNICAP (DAFESC) vêm a público protestar contra a violência, expressar indignação, pedir Justiça e se solidarizar com a família de Izaelma Cavalcante Tavares, falecida na última sexta-feira (09/12/2011) devido aos ferimentos ocasionados por cinco tiros de arma de fogo.

Protestamos contra mais um episódio de violência letal contra a mulher.

Pernambuco é um dos Estados da Federação em que a violência contra a mulher é persistente apesar de alguns avanços institucionais.

Para além de viaturas, delegacias, juizados especiais, há algo de fundamental que cada uma das autoridades pernambucanas, da mais alta à mais baixa patente administrativa, ainda não fez e não demonstra que fará para conter essa mazela social: declarar-se publicamente contra essa violência e assumir o compromisso funcional de não mais tolerá-la.

Estamos indignados com o falecimento de Izaelma Cavalcante, Mulher, Mãe, Professora, Estudante, Cidadã e Pessoa Humana, morta por motivo fútil, sem chance de defesa e supostamente por um policial civil.

Como se não bastasse mais episódio de violência contra a mulher, o suposto envolvimento de um policial traz ao debate novamente a fragilidade da seleção, treinamento e acompanhamento das polícias em Pernambuco, cujos policiais armados, despreparados e sem um órgão independente de controle externo são de fato um dado a mais de temor para a população.

Estamos preocupados com o estado psicológico e físico do filho do casal, sequestrado pelo policial logo após a consumação do ato.

Pedimos Justiça e rechaçamos seriamente a impunidade para este caso e outros afins.

Maristela Just e Maria do Carmo Costa Carvalho, ambas assassinadas em 1989 e em 1978, respectivamente, por motivações passionais pelos seus ex-companheiros.

Casos emblemáticos de flagrante e vergonhosa impunidade que o sistema de segurança e Justiça de Pernambuco não deu uma resposta satisfatória à população por incompetência investigativa e jurisdicional.

Nós nos solidarizamos com os seus familiares, bem como, com todos os familiares das mulheres vitimadas por seus companheiros ou ex-companheiros, para reiterar a efetivação de um Estado Democrático de Direito de respeito às leis e, acima de tudo, respeito à cidadã e ao cidadão, na sua dignidade e no respeito à Vida.

Recife, 13 de dezembro de 2011.