Mais um projeto encaminhado pelo Governo do Estado em regime de urgência gerou polêmica na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6).
A discussão foi iniciada pelo deputado Daniel Coelho, que se posicionou contra a constitucionalidade e o mérito do projeto 645, o qual – com emenda do deputado Waldemar Borges – permite a contratação temporária de funcionários públicos por até seis anos.
Após um longo debate, a matéria foi aprovada apesar dos votos contrários de Daniel Coelho, Antônio de Moraes, Tony Gel, Gustavo Negromonte, Severino Ramos e Maviael Cavalcante.
Daniel pediu a retirada do projeto de discussão, defendendo a contratação de funcionários por meio de concurso público. “A excepcionalidade é prevista por apenas dois anos, mas o Governo está fazendo regra do que deveria ser exceção.
Por isso, temos mais professores temporários do que contratados e, tornando esta prática lei, a tendência é piorar”, alertou Daniel. “Isto é um absurdo e uma burla da determinação existente”.
Os deputados Antônio de Moraes, Mavial Cavalcanti e Tony Gel chamaram a atenção de que o Ministério Público tem sido rigoroso com os municípios para impedir esse tipo de contratação. “Isso é um contrato político, de troca, de apadrinhamentos”, protestou Maviael.
O projeto original previa contratação de dois anos prorrogável por mais dois anos.
Emenda modificativa do deputado Waldemar Borges, líder do governo, ampliou esse prazo por mais dois anos. “É mais tempo do que tem uma gestão de governo”, ressaltou Daniel.
Tony Gel entendeu que a questão gera despesa, portanto, é inconstitucional.
Waldemar Borges retrucou: “Estamos autorizando e não determinando despesa.
Para casos de catástrofes. É um projeto de moralização de práticas que se perpetuam há anos”, disse.
Tony Gel contestou, lembrando que, em caso de catástrofe, o Governo pode gerar despesas sem precisar de lei para isso. “É um engodo”, afirmou.
Já Maviael ironizou: “Então, vocês querem tornar lei uma prática que são contra?
Vamos retroceder?
Isso não pega bem pro governador”.