Mais um projeto encaminhado pelo Governo do Estado em regime de urgência gerou polêmica na Assembleia Legislativa, hoje.

A discussão foi iniciada pelo deputado Daniel Coelho, que se posicionou contra a constitucionalidade e o mérito do projeto 645, o qual – com emenda do deputado Waldemar Borges – permite a contratação temporária de funcionários públicos por até seis anos.

Após um longo debate, a matéria foi aprovada com votos contrários de Daniel Coelho, Antônio de Moraes, Tony Gel, Gustavo Negromonte, Severino Ramos e Maviael Cavalcante.

Daniel pediu a retirada do projeto de discussão, defendendo a contratação de funcionários por meio de concurso público. “A excepcionalidade é prevista por apenas dois anos, mas o Governo está fazendo regra do que deveria ser exceção.

Por isso, temos mais professores temporários do que contratados e, tornando esta prática lei, a tendência é piorar”, alertou Daniel. “Isto é um absurdo e uma burla da determinação existente”.

Os deputados Antônio de Moraes, Mavial Cavalcanti e Tony Gel chamaram a atenção de que o Ministério Público tem sido rigoroso com os municípios para impedir esse tipo de contratação. “Isso é um contrato político, de troca, de apadrinhamentos”, protestou Maviael.

O projeto original previa contratação de dois anos prorrogável por mais dois anos.

Emenda modificativa do deputado Waldemar Borges, líder do governo, ampliou esse prazo por mais dois anos. “É mais tempo do que tem uma gestão de governo”, ressaltou Daniel.

Tony Gel entendeu que a questão gera despesa, portanto, é inconstitucional.

Waldemar Borges retrucou: “Estamos autorizando e não determinando despesa.

Para casos de catástrofes. É um projeto de moralização de práticas que se perpetuam há anos”, disse.

Tony Gel contestou, lembrando que, em caso de catástrofe, o Governo pode gerar despesas sem precisar de lei para isso. “É um engodo”, afirmou.

Já Maviael ironizou: “Então, vocês querem tornar lei uma prática que são contra?

Vamos retroceder?

Isso não pega bem pro governador”.

Tony Gel também apresentou, hoje (6), duas emendas a dois projetos do Governo do Estado que serão apreciados amanhã (7) no plenário da Assembleia.

A primeira tem por objetivo modificar o projeto que visa disponibilizar, gratuitamente, aos alunos dos segundo e terceiro anos do ensino médio da rede pública estadual, um Tablet/PC.

A proposta do deputado é incluir os alunos do primeiro ano por entender que o equipamento deve ser entregue àqueles que estão iniciando o ensino médio, já que o usufruto do mesmo será maior como material de apoio pedagógico.

A segunda emenda prevê alteração da proposta que cria o projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob coordenação da Secretaria de Saúde, com um incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde em atividade, para aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual .

O deputado Tony Gel solicitou que seja incluída na matéria a hipótese de celebração de convênios com os municípios para o cumprimento desta iniciativa