Os proprietários de locadoras de games, CDs e DVDs estão livres de pagar taxa de fiscalização de até R$ 419,72 que constava no projeto nº 629 do Governo do Estado.
Com base no forte comércio ilegal enfrentado pela categoria, Emenda supressiva apresentada pelo deputado Daniel Coelho, extinguindo a cobrança, foi aprovada em plenário, na segunda-feira (5). “Felizmente, os parlamentares se sensibilizaram com a questão.
Não fazia qualquer sentido os empresários desse ramo, que tanto sofrem com a pirataria, terem que pagar uma taxa de fiscalização à Polícia Civil”, comemorou Daniel. “Primeiro é preciso resolver o comércio ilegal para depois se fazer qualquer cobrança”.
Na última quarta-feira, o parlamentar subiu à tribuna para defender os donos de locadoras, lembrando que muitos já fecharam suas portas por não conseguir concorrer com o comércio informal e a taxa acabaria fechando novas empresas.
No mesmo dia, Daniel colheu a assinatura de 17 deputados, como prevê o regimento da Casa, e apresentou a emenda, suprimindo o código 1.2 do anexo único do projeto 629.
O texto estabelecia taxa de R$ 271,60 para locadoras do interior, R$ 345,67 para as da Região Metropolitana e R$ 419,72 para as do Recife.