Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que prevê alterações no texto que institui o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), criado em julho de 2008.

A mudança garante um acréscimo de até 40% no valor do BDE, caso os professores consigam manter regularidades no conteúdo aplicado e na presença em sala de aula.

O objetivo da mudança é que o profissional aplique todo o conteúdo correspondente a cada bimestre e cumpra 100% das aulas previstas no ano letivo.

Cada uma das metas corresponde a um acréscimo de 20% no valor do bônus anual.

A comprovação de que o professor alcançou esses objetivos será através do Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (Siepe).

O projeto já foi aprovado nas Comissões de Justiça e de Administração Pública da Alepe e na próxima segunda-feira (5), ele será votado na Comissão de Educação.

A expectativa é que nesta etapa ele sofra modificações, antes de retornar ao Governo e ser sancionado.

O objetivo é que o texto se adéque às atuais condições dos professores.

A mudança, que parece beneficiar os docentes, gera conflitos com os direitos dos profissionais.

Para a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), ao contrário de salários dignos, o BDE estimula o individualismo, a concorrência e não desenvolve a formação em educação.

Para a vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade, a mudança corresponde a um controle maior do estado sobre os professores.

Na opinião dela, é quase impossível os docentes conseguirem cumprir totalmente a freqüência de aulas.

Isso penaliza os que tiverem qualquer problema de saúde, pois a licença médica não possibilita que o profissional esteja presente em 100% das atividades escolares.

Além disso, os professores não teriam direito a comparecer às assembleias da categoria, em congressos e não poderiam investir nas próprias carreiras, através de cursos, pós-graduações e mestrados, algo que é garantido por lei.

A questão da saúde dos profissionais é uma das que mais preocupa a direção do Sintepe.

Um levantamento realizado pela junta médica do Estado, em 2010, comprovou que 48% dos docentes que procuraram ajuda médica apresentaram problemas mentais.

Os casos estão atrelados, em sua maioria, a falta de condições de trabalho e o excesso de vínculos profissionais, devido aos baixos salários.