Por Maeli Prado, na Folha.com O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quarta-feira que, até 15 de dezembro, será publicado um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo.
As empresas que implantarem novas fábricas ou apresentarem projetos de avanços tecnológicos terão tratamento diferenciado no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com prazos melhores para adequarem suas produções. “Será a segunda etapa do regime automotivo”, disse.
Pimentel apontou também que as regras atuais, que determinam aumento de 30 pontos percentuais no IPI para montadoras que não utilizem 65% do seu conteúdo produzido no Mercosul, serão flexibilizadas.
De acordo com ele, haverá um cronograma para uso de componentes locais e desenvolvimento de tecnologia. “A forma de aferição de conteúdo local vai mudar.
Tudo vai depender do Processo Produtivo Básico de cada cadeia produtiva”, disse.
Em outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a medida do governo federal de aumentar o IPI para carros só poderia entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro, ou seja, no dia 16, quando o governo promete já ter divulgado as novas regras.
O ministro participou da Conferência Américas + 10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília.