A votação do Projeto de Lei Complementar nº 679/2011, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para servidores públicos integrantes do quadro da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), mobilizou, ontem, a Ordem do Dia.

A matéria foi aprovada, em primeira discussão, entretanto emendas devem ser apreciadas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, antes que o texto volte a ser apreciado em Plenário.

O apelo foi feito ao líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), pelo deputado Daniel Coelho (PSDB).

O tucano disse ter sido procurado por representantes da categoria que fizeram sugestões. “Devido ao regime de urgência ao qual está submetido a matéria, não houve tempo para os funcionários avaliarem o assunto na Comissão. É importante ouvi-los e receber as reivindicações”, reforçou.

Borges explicou que só serão aceitas as sugestões que não impliquem repercussão financeira. “O PCCV foi objeto de discussão entre o Executivo e a categoria por mais de três meses”, argumentou, acrescentando, porém, “que ouvirá os funcionários”.

A CPRH é vinculada à Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

A proposição, segundo o presidente da Comissão de Justiça, Raimundo Pimentel (PSB), é fruto de ampla discussão e entendimento da mesa de negociação, formada por representantes da agência e dos funcionários.

O parlamentar declarou que ninguém o procurou para tratar o projeto no colegiado e que retirou da pauta de votação, na semana passada, os PCCVs da Adagro, da Apevisa e do Ipem, a pedido de deputados e dos funcionários.

Tony Gel e Maviael Cavalcanti, ambos do DEM, Antônio Moraes (PSDB), Teresa Leitão e Manoel Santos, do PT, também se pronunciaram. “O reajuste não atende às expectativas dos servidores”, frisou Gel.

Cavalcanti concordou com Coelho, entretanto chamou a atenção para a necessidade de a bancada de Oposição se reunir com mais frequência. “Essas correções são muito importantes, pois serão úteis para toda a vida do servidor”, observou Moraes. “Ainda há tempo para apresentar emendas”, enfatizaram os petistas.

Ainda foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que dispõe sobre o Programa de Financiamento do Setor Automotivo (Profisa) e o Fundo de Financiamento do Setor Automotivo (Fisa), de autoria do Governo do Estado. (Do site da Alepe)