O deputado Augusto Coutinho (DEM) convocou uma audiência pública, que vai ser realizada amanhã (29), na Comissão de Trabalho da Câmara, para debater a contribuição sindical.

A pauta gira em torno do fim da contribuição obrigatória e a adoção de uma nova forma de arrecadação dos sindicatos e correlatos negociada caso a caso.

A contribuição sindical é uma espécie de imposto que o governo arrecada anualmente de todo trabalhador com carteira assinada e repassa aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, e equivale a um dia de trabalho de cada profissional.

Criada em 1937, em plena ditadura do Estado Novo, por Getúlio Vargas, a contribuição sindical foi de início uma forma de atrelar ao governo a arrecadação dos sindicatos, mantendo-os, assim, sob controle e dependência do executivo.

Ano passado, o total arrecadado no Brasil ultrapassou R$ 1,02 bilhão.

Deste montante, o governo repassa 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% às centrais sindicais, e os 10% restantes ficam com o ministério do trabalho.

As centrais sindicais só entraram na divisão do bolo em 2008, após a lei 11.648/2011 do governo Lula ser aprovada no Congresso.

Antes, o ministério do trabalho ficava com 20% do total arrecadado.

Com a provação da lei, o governo abriu mão de metade disso repassando para as centrais.

Foi essa legislação, inclusive, que reconheceu legalmente as centrais como representantes do trabalhador.

Na época, o Democratas nacional entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (ADIn 4067) questionando a validade da lei no sentido de reconhecer as Centrais como órgãos que deveriam ser beneficiados com parte da arrecadação do imposto sindical.

A ADIn ainda não foi votada pelo Supremo e também está na pauta da audiência de amanhã.

Enquanto a lei não é julgada, as centrais recebem o benefício.

Para ter direito, no entanto, elas precisavam ter no mínimo 5% de representatividade.

Ano passado, porém, essa cláusula de barreira aumentou para 7%.

Como efeito colateral, o sindicalismo brasileiro vive hoje uma espécie de caça aos sindicatos.

Só entre janeiro de 2010 e agosto deste ano, a UGT, que tem uma equipe de 60 pessoas dedicadas à “abordagem sindical”, filiou 235 sindicatos.

No mesmo período, CUT e Força Sindical registraram respectivamente 325 e 327 novos sindicatos associados.

A CUT desde o início se posicionou contrária à contribuição obrigatória, mas é voz solitária entre as centrais, que têm de 90% a 95% de suas receitas dependentes do repasse do governo.

Algumas, como a Força Sindical, dependem 100% do tributo.

No entanto, a própria CUT é quem mais arrecada, tendo recebido só no ano passado em torno de R$ 32 milhões. “Especialistas no assunto argumentam que a contribuição sustenta sindicalistas e não o sindicalismo.

Precisamos debater este assunto que é polêmico e mexe com muito dinheiro do trabalhador”, afirmou Coutinho.

Ao todo, as seis centrais – CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB – receberam R$ 246,2 milhões do governo nos últimos três anos.

Um detalhe que chama a atenção é que boa parte da verba recebida vem sendo utilizada para construção de sedes.

Só a Força já inaugurou oito sedes regionais nos últimos dois anos e comprou a sua sede em São Paulo por R$ 6 milhões. “Nada disso é por si só suspeito ou indício de irregularidade.

Mas o dinheiro é do trabalhador, arrecadado como imposto e a realidade é que entra nos caixas das entidades sem qualquer fiscalização”, pontuou o democrata.

Para ele ainda há “outro problema que é a questão da obrigatoriedade de contribuição, que termina favorecendo um sindicalismo dependente da verba do imposto.

Grandes sindicatos, como o dos metalúrgicos do ABC, de São Paulo, possuem uma organização tal que praticamente os tornam independentes do tributo.

Alguns chegam até a repassar aos associados o que recebem do governo”, afirmou Coutinho.

A audiência está marcada para acontecer às 14h30, horário de Brasília.

Representantes das principais centrais, das confederações, do governo e de outras entidades ligadas ao assunto confirmaram presença.