Da Agência Estado O Brasil deverá ganhar um cadastro da corrupção, um documento minucioso que mapeará os desvios e onde mais atuam os fraudadores do Tesouro.
Trará informações sobre investigações em curso, inquéritos policiais, denúncias formais da promotoria e da procuradoria, ações judiciais e sentenças de primeiro e segundo graus, quando houver.
A proposta para criação do cadastro da corrupção foi apresentada na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que se realiza em Bento Gonçalves (RS).
Wellington Cabral Saraiva é o autor da proposta.
Ele é procurador regional da República em Recife.
Atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O próprio órgão já tem o seu cadastro dos desmandos com a coisa pública.
Mas é um acervo restrito às ações de improbidade administrativa, instalado há três anos.
Esse novo arquivo, que a Enccla aprovou ontem, mira a corrupção e também o peculato e outros crimes contra a administração.
Abrange não apenas ações judiciais em curso, mas também fiscalizações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas.
Saraiva observa que a medida é compatível com uma exigência de organismos internacionais que contemplam as principais convenções do planeta contra a fraude, tratados dos quais o Brasil é signatário.
Nessa condição, o País é avaliado pelo Gafi (grupo internacional de combate aos delitos financeiros), pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ONU e OEA, que patrocinam as mais importantes convenções contra a corrupção.
O Brasil tem sido alvo de críticas recorrentes pelo desleixo e a resistência à transparência de dados estatísticos sobre a corrupção.