A Polícia Federal em Pernambuco, conjuntamente com a Controladoria Geral da União – CGU e a Receita Federal do Brasil - RFB, deflagram na data de hoje a “Operação Casa 101”.

As investigações iniciadas em agosto deste ano, objetivaram apurar denúncias de desvio de verbas públicas, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, que importam em penas de 02 a 12 anos de reclusão.

As investigações policiais, embasadas em relatórios de auditoria da CGU, apontaram inúmeras e recorrentes irregularidades nas obras e serviços públicos, além de descobrirem que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT e as construtoras vencedoras das licitações no âmbito do Recife e região metropolitana era de responsabilidade de um só servidor.

O valor total dos contratos investigados é de mais de R$ 370.000.000,00.

Só em um dos contratos, o prejuízo real ao erário foi avaliado – a preços de 2005 – em R$ 67.106.618,00.

Observou-se que os servidores do DNIT diretamente responsáveis pela fiscalização do empreendimento não fizeram uso de uma ferramenta extremamente eficaz em evitar os problemas: a negativa de atesto de serviço executado em desacordo com especificação ou projeto executivo.

Na prática, ainda que as irregularidades cometidas e o sobrepreço sugerido fossem gritantes, os boletins de mediação eram assinados e os pagamentos efetuados como se os serviços e obras estivessem sendo executados de acordo com o estabelecido nos contratos.

Por outro lado, a troca de favores entre empresas e fiscalização era escancarada, ao ponto de empresas contratadas para a execução de obras e serviços públicos fornecerem mão de obra e material de construção para edificação de casa residencial de servidor do DNIT.

Participam da operação 60 policiais federais, além de analistas de finanças da CGU e auditores fiscais da RFB, para cumprimento de sete mandados de busca, inclusive em setores do DNIT e de seis conduções coercitivas.

Todas as medidas judiciais foram deferidas com a manifestação favorável do Ministério Público Federal – MPF, que acompanha, desde o início, a investigação.