A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife informam que a contratação das empresas do consórcio Blachere/Lixiki para a confecção e montagem da cenografia do Ciclo Natalino 2011 respeitou integralmente a Lei das Licitações, de acordo com o que determina o artigo 25, inciso II.
O artigo deixa claro que não há necessidade de concorrência para a prestação deste tipo de serviço de caráter singular.
Com relação ao repasse de verba da Secretaria de Saneamento para a iluminação natalina, foi efetuado em caráter inteiramente legal, visto que a fonte é convênio.
Os recursos serão realocados para a Secretaria de origem quando o mesmo valor for captado através de patrocínio/convênio da área de cultura.
Vale ressaltar que a gestão municipal não age em discordância da lei e foi a gestão que mais captou recursos e investiu em saneamento na cidade do Recife.
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