Planalto quer votar ainda este ano previdência do servidor

O Palácio do Planalto quer a votação na Câmara, ainda este ano, do polêmico projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), com o objetivo de reduzir, a médio e longo prazos, o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo, que já supera o do INSS.

O projeto passou a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, juntamente com outras quatro medidas provisórias (MPs).

Mas os líderes governistas na Câmara e até o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), acreditam que a votação deve ficar para 2012, para não contaminar a aprovação da chamada DRU e do Orçamento da União para o ano que vem.

Nesta segunda-feira, em reunião no Planalto, ministros envolvidos na discussão do projeto foram informados da posição da presidente Dilma Rousseff, mas nenhum parlamentar participou do encontro - eles têm alertado sobre o risco de a votação do fundo, neste momento, prejudicar a DRU.

Sobre o mérito do projeto, segundo participantes da reunião palaciana, o governo admite mudanças para agradar ao PT e ao Judiciário.

Será mantida a criação de um único fundo, mas cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - teria plano diferenciado.

Isso pode atender parte da demanda do Judiciário, que defende um fundo próprio para cada Poder.

O governo decidiu, porém, manter em 7,5% a alíquota máxima de contribuição dos servidores para o fundo, e não admite a possibilidade de a contribuição da União (o patrão dos servidores) ser maior, como defende o PT.

Mas poderá incorporar a ideia de que o fundo seja gerido por uma empresa pública, e não por uma empresa privada, outra reivindicação dos petistas.

O projeto cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União e estabelece que os novos servidores terão aposentadoria garantida até o teto do INSS, hoje em R$ 3,6 mil.

Hoje, servidores ativos e inativos contribuem com alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social.

A nova regra estabelece que eles continuarão contribuindo com 11% até o teto do INSS.

Para receber um benefício acima disso, terão que contribuir para um fundo - nos moldes dos fundos já existentes para a iniciativa privada -, escolhendo alíquotas de adesão de até 7,5%.