Foto:Roberto Stuckert/PR/Divulgação Por André de Souza, em O Globo.com A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta sexta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei de Acesso às Informações Públicas e a lei que institui a Comissão da Verdade, aprovadas pelo Congresso no fim de outubro.
Segundo Dilma, as leis ajudam na consolidação da democracia brasileira, fortalecem a cidadania e trazem mais transparência.
Para a presidente, que foi presa e torturada durante o regime militar, a sanção das duas leis coloca o país num patamar em que o Estado deve subordinar-se aos direitos humanos.
Ela fez questão de dizer que não se trata de revanche, mas de um direito da sociedade à verdade. - Tratam de assuntos distintos, mas (as duas leis) estão ligadas uma a outra.
São um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira.
Tornam o Estado brasileiro mais transparente e garantem o direito à memória e à verdade.
Portanto, o direito à cidadania - disse, acrescentando: - Se somam ao esforço e dedicação de brasileiros que lutaram e lutarão para fazer o Brasil mais justo e menos desigual.
Uma geração de brasileiros que morreram, que nós homenageamos.
Acredito que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da Comissão da Verdade colocam nosso país num patamar superior, um patamar de subordinação de Estado aos direitos humanos.
A criação da Comissão da Verdade tem por objetivo esclarecer violações dos direitos humanos ocorridas ente 1946 e 1988.
Na prática, o foco será a ditadura militar (1964-1985).
Opositores da medida dizem que haverá estímulo ao revanchismo.
A comissão, no entanto, não revogará a Lei da Anistia nem terá caráter punitivo.
Dilma destacou que não se trata de vingança, numa resposta aos críticos da Comissão da Verdade.
Segundo a presidente, não pode haver silêncio em torno do que aconteceu no passado. » Leia mais