O vereador recifense Vicente André Gomes (PSB) possui dois projetos de lei na Câmara Municipal do Recife ligados a questões étnicas.
Um dos projetos, que dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, será votado no plenário nesta segunda-feira (21).
De acordo com o projeto de lei: Art. 1 – Fica instituído o feriado municipal do dia da consciência negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da lei n 9777 de 1967 a vigorar com a seguinte redação : Art. 2 - São considerados feriados no município da Capital, para efeito do determina o artigo 11 da lei Federal n 605, de 5 janeiro de 1949, com a nova redação conferida pelo decreto-lei n 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias 24 de junho , 16 de julho ,20 de novembro, 8 de dezembro e Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3 - A data fica incluída no calendário municipal de eventos.
Art. 4 - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Outro projeto de lei do vereador, que cria o Memorial do Povo Negro, onde hoje se encontra a “Cruz do Patrão” já foi aprovado na casa e aguarda execução do prefeito.
De acordo com o projeto: Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife erguerá um monumento nas proximidades de onde hoje se encontra a “ Cruz do Patrão “, onde será inaugurado o MEMORIAL DO POVO NEGRO.
Art. 2º - As Despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta da verba de Educação, Turismo e Esportes existente na Lei de Meios do município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.