O secretário de Finanças do Recife, Petrônio Magalhães, anunciou hoje (7) que a administração municipal renovou por mais cinco anos o contrato com o Banco do Brasil para administração da folha de pagamentos dos 34 mil servidores do município.

A informação foi dada durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, convocada após requerimento da vereadora Aline Mariano (PSDB).

A Prefeitura pediu um valor mínimo de R$ 80 milhões pela gestão da folha e o Banco do Brasil ofereceu R$ 86 milhões, fechando o acordo.

A dispensa de licitação para contratação do banco foi publicada hoje no Diário Oficial do Município. “Teríamos um saldo remanescente de R$ 14 milhões, além de mais R$ 4 milhões de atualização monetária.

Como o banco dispensou a atualização, o contrato corresponde a um valor de R$ 90 milhões”, defende o secretário.

Na prática, descontados os R$ 14 milhões do contrato anterior, que precisa ser devolvido pela PCR, a administração municipal receberá R$ 72 milhões pelos próximos cinco anos. “Serão de R$ 30 a R$ 40 milhões ainda este ano e o restante no próximo ano.

Os recursos são livres e servirão como reforço de caixa para os compromissos da Prefeitura”, adianta Magalhães.

Entre os compromissos financeiros, o secretário destacou o custeio da máquina e os desembolsos para a Via Mangue.

Autora do requerimento que motivou o convite do secretário, Aline Mariano questionou a escolha da prefeitura por não fazer uma licitação. “Com a renovação do contrato, o banco vai pagar cerca de R$ 2.500 por funcionário.

A prefeitura de Curitiba conseguiu R$ 3.600 por servidor.

Arrecadaram R$ 140 milhões em 2007, exatamente quando o Recife fechou esse contrato de R$ 60 milhões”, compara a parlamentar. “Não dá pra entender porque a Prefeitura optou pela dispensa se a licitação parece mais vantajosa”, completa.

Petrônio Magalhães justifica que a legislação permite a contração sem licitação de um banco oficial. “Como a renovação do contrato parece um caminho sem volta, vamos apresentar um projeto de lei para destinar parte desses recursos para o pagamento da Lei da Estabilidade Financeira aos servidores que ainda não tiveram seu direito reconhecido”, afirmou. (da assessoria de Aline Mariano)