A OAB-PE, através de sua Comissão de Precatórios Judiciais, realiza no próximo dia 7 de novembro, às 10h, uma Audiência Pública para discutir a questão do pagamento dos precatórios judiciais.
Foram convidados para a sessão, representantes de sindicatos da indústria, do comércio e de serviços; associações de servidores públicos; credores da União, do Estado e dos municípios, advogados em geral, entre outros.
O evento acontecerá no auditório da seccional da OAB Pernambuco, que fica no bairro de Santo Antônio.
Segundo a entidade, atualmente Pernambuco deve mais de 400 milhões de reais de precatórios judiciais. “Desde 2009, o estado não tem depositado os valores respectivos, ano a ano, como determina a constituição da república e como foi previsto no orçamento geral.
Valendo-se de uma emenda constitucional – A DE N º 62/2009 – A DO CALOTE, o Estado optou pelo pagamento aos credores em até 15 anos, mas contrária a essa decisão, a OAB-PE defende a posição de que o Estado de Pernambuco deve abdicar da opção conferida pela emenda do calote”.
De acordo com o presidente da OAB seccional Pernambuco, Henrique Mariano, a entidade se mantém como vigilante, junto aos diversos segmentos da sociedade, quanto ao tema, tornando-o público e passível de análise conjuntural a fim de desconstituir as desculpas que alardeiam os devedores, de que não têm dinheiro ou o “momento” não permite pagar-se o devido. “Os precatórios não podem ultrapassar o ano em que devem ser pagos, de modo que o governador não deixe débitos dessa natureza para o futuro sucessor”, completa Mariano.
Ao final da audiência, estará disponível na mesa uma ata que fomenta a criação de uma associação denominada “Associação de Credores de Precatórios Judiciais de Pernambuco”, que poderá ser assinada por quem pretende manter-se nessa vigília e defender seus legítimos interesses.