A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho assumiu os serviços de iluminação pública do município que até agora eram de responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Com isso, a Prefeitura está responsável pela colocação de novos pontos de iluminação e pelos serviços de manutenção no que se refere à troca de lâmpadas e luminárias, hastes, reatores, relês e outros componentes.

A Celpe continua responsável pelos postes de distribuição e linhas de transmissão, substituindo-os quando necessário.

Para assumir essas novas atribuições e poder atender bem, a Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos do Cabo contratou uma empresa especializada na área - a Enertec Construções e Serviços -, que já disponibilizou três equipes de técnicos para atender a todo o município.

Atualmente, a Prefeitura, através da Enertec, atende cerca de 45 chamados por dia.

Antes, eram feitos de 20 a 25 por dia.

Agora, esses chamados podem ser atendidos em até 72 horas, mas todo esforço vem sendo feito para que esse tempo seja reduzido para o menor prazo possível.

Para fazer solicitações ou reclamações referentes à iluminação pública no Cabo, as pessoas podem ligar gratuitamente para o número 0800-081-1527.

A Secretaria de Coordenação Regional orienta a população para que tenha em mãos o número do barramento (fixado no poste) e um ponto de referência na hora de acionar os serviços, para facilitar e agilizar o atendimento por parte dos técnicos. “Por orientação do prefeito Lula Cabral, não mediremos esforço para prestar um bom serviço à população. É fundamental que as pessoas também colaborem não danificando os equipamentos e acionando os técnicos quando realmente houver necessidade”, disse o secretário Raimundo Sousa.

Ele acrescentou que a Prefeitura também vai trabalhar para reduzir gastos com iluminação, padronizando as lâmpadas dos postes e racionalizando os serviços.

EQUIPAMENTOS - Em Pernambuco, outras três cidades já contam o serviço municipalizado.

As prefeituras do Recife, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes assumiram a gestão da iluminação pública há mais de uma década.

Para o Cabo de Santo Agostinho, a Celpe transferiu o acervo de equipamentos e material que inclui 12.590 pontos de iluminação e 13.719 lâmpadas.

A Celpe permanecerá atuando como arrecadadora da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), inserida na fatura de energia elétrica, e repassando o montante recolhido mensalmente para as prefeituras.

O valor, destinado ao custeio da iluminação nas cidades, tem os percentuais fixados pelas próprias prefeituras – definido por meio de lei municipal e aprovado pela câmara de vereadores –, conforme prevê o parágrafo único do artigo 149 da Constituição Federal.

A transferência do serviço não altera o atendimento ao cliente da Celpe, que deixa de responder apenas aos chamados relativos à manutenção da iluminação das ruas.

O serviço de prontidão e as solicitações referentes a atendimentos comerciais, como emissão de segunda via da fatura, novas ligações e religação de energia de imóveis, continuam com a concessionária.

ANEEL – A municipalização da iluminação pública, já adotada por prefeituras do Grande Recife, deverá se estender aos demais municípios do Estado.

A Resolução Nº 414, de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estipulou prazo de dois anos para que todos os municípios brasileiros incorporem o serviço.