Caro Jamildo, parabenizo a equipe do blog pela cobertura à Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores do Recife no último dia 27/10.

Aproveito esta para trazer aos seus leitores algumas observações que julgamos relevantes em relação aos desdobramentos da referida audiência. 1 – A Audiência foi coroada de êxito, como poucas das que já tive a oportunidade de alguma forma participar.

O debate foi bem nivelado, bem conduzido pela vereadora Aline Mariano (PSDB) e ao mesmo tempo esclarecedor; 2 – A audiência, que teve nossa participação em sua articulação enquanto agente político-partidário e do movimento social e popular da cidade, através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela vereadora Aline Mariano, teve o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a real existência do projeto Avenida Beira Rio, diante do fato de que em nome deste projeto inúmeros despejos e demolições estavam e estão em curso na cidade, ao mesmo tempo em que no traçado da suposta avenida empreendimentos de grandes construtoras e empresários locais estão sendo erguidos, sob o silêncio cúmplice do poder público; 3 – Ficou evidenciado, gravado, concluído, que a PCR não tem e nem nunca teve projeto de Avenida Beira Rio.

O Sr.

Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas da Silveira, escalado pela PCR para falar sobre o suposto projeto, diante dos insistentes e bem focados questionamentos, viu-se obrigado a admitir que a PCR deixou de considerar a viabilidade e exeqüibilidade de um traçado pensado para um suposto projeto já em 2002, dois anos após o início da primeira gestão petista na cidade.

Segundo Botler, esta decisão da PCR se deu por conta da aprovação da Lei Municipal dos 12 bairros, em 2002, e por conta de alterações na legislação ambiental.

Desta afirmação, categórica, foram tiradas pelo menos duas importantes conclusões: a) A Prefeitura do Recife estava indo à imprensa, desde 2007 como mínimo, rechear as páginas dos jornais com mera pirotecnia, marketing puro e simples, como aconteceu há cerca de 2 meses, quando o próprio Sr.

Milton Botler foi às páginas do Jornal do Commércio (Caderno Cidades), no dia 24 de agosto de 2011, afirmar a alteração do traçado da suposta Avenida Beira Rio do lado norte para o lado oeste do Rio Capibaribe; b) A Prefeitura estava utilizando-se de forma enganosa de um suposto projeto – que nunca existiu - para usufruir de suas prerrogativas de desobstrução de espaços públicos, no caso logradouros, visto que em inúmeros processos que correm na Justiça após o ano de 2009 a PCR utiliza não só o argumento de que os moradores ou empreendedores despejados ou com imóveis demolidos estavam localizados em espaços públicos e não edificantes – caso do trecho entre as pontes da Capunga e da Torre e outros -, como também vinha emprestando a estes processos judiciais – portanto, induzindo a jurisdição a erro, o que é gravíssimo -, cópias das plantas planejadas pela URB datadas de 1996, ou seja, plantas que segundo o próprio Milton Botler foram abandonadas por inexequibilidade já em 2002.

Diante desta constatação, os advogados presentes à audiência, representantes legais de cidadãos que vêm tendo seus direitos desrespeitados pela PCR por conta deste suposto projeto, solicitaram formalmente da Câmara de Vereadores as informações oficiais obtidas pela audiência e estas informações serão anexadas aos processos em curso; 4 – Para além das conclusões objetivas já constatadas, foi solicitado por nós que a Câmara de Vereadores, como desdobramento natural da Audiência, solicite da PCR os processos de licenciamento ambiental de arranha-céus recém construídos ou em construção às margens do Capibaribe, com o objetivo não de derrubar os prédios, mas para apurar responsabilidades e coibir novas infrações similares.

Foi solicitado também por nós os processos que liberaram a construção e o funcionamento de prédios da Faculdade Maurício de Nassau, que segundo a PCR afirmou na audiência, tem medidas mitigatórias a realizar para compensar a cidade.

Estas medidas têm o objetivo de frear a política do fato consumado, que pode ser praticada por maus empreendedores, que constroem de forma irregular na cidade, não raro com a conivência do Poder Público; 5 – Ficou evidente também que a demolição do Bar Garagem foi uma das maiores arbitrariedades cometidas pela PCR neste processo todo.

Mesmo as plantas da URB, obtidas mediante exigência da Audiência Pública, mostram que as dimensões onde se localiza o terreno em que funcionava o bar demolido pela PCR estão completamente fora do traçado de uma suposta via, tratando-se de área inequivocamente privada.

Foi este absurdo que nos motivou a questionar duramente o Sr.

Amir Schwartz, ex-Secretário de Planejamento e hoje Secretário da Copa da PCR, patrocinador e fiscal zeloso desta ação flagrantemente inconstitucional.

Nosso raciocínio é que se fazem isto com um estabelecimento cercado de holofotes midiáticos em nossa cidade, o que não fazem com pobres sem condição de se defender? 6 – Por fim, Jamildo, mas não menos importante, não pude deixar de notar o post no seu blog em que somos “flagrados” atuando em bastante sintonia com a vereadora Aline, que é do PSDB, e com quem tivemos a grata satisfação de somar forças nesta batalha em torno do esclarecimento do suposto projeto da Avenida Beira Rio.

Reafirmo aqui o nosso compromisso, enquanto ator político-partidário ou do movimento social, de atuarmos em torno de causas e objetivos concretos, pois nosso socialismo se constrói com sonhos, mas com intervenção concreta e resolutiva na realidade do nosso povo.

Assim, podemos ser vistos trabalhando juntos ao deputado Paulo Rubem (PDT) na Frente em Defesa da SUS; podemos ser vistos juntos com o ex-deputado e atual presidente do PT em Recife, Oscar Barreto, ou com o deputado João Paulo (PT), ou mesmo com o deputado Waldemar Borges (PSB) – líder do governo Eduardo Campos, na luta em defesa de uma festa popular, como a Festa da Lavadeira.

Podemos ainda ser vistos com o deputado Daniel Coelho (ex-PV, hoje PSDB), parceiro de primeira hora na luta que estamos empreendendo neste momento contra a instalação de usinas nucleares em PE; ou então com o deputado Raul Henry (PMDB) e com o ex-deputado Raul Jungmann (PPS), que conosco hoje trabalham com muita sintonia numa frente contra a instalação da maior usina suja do mundo em Pernambuco (Suape III).

Da mesma forma podemos ser vistos em unidade com o PSTU e com o PCB fazendo a luta ideológica anti-capitalista; ou junto aos muitos movimentos sociais, nas greves de trabalhadores, nas lutas da nossa juventude. É assim que estamos fazendo nossa militância política.

Presidente do PSOL-PE e membro do Movimento Ecossocialista de PE twitter.com/EdilsonPSOL edilsonpsol.blogspot.com facebook.com/EdilsonPSOL