O deputado federal João Paulo (PT) recebeu nesta tarde (26), em seu gabinete, em Brasília, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), que foi conhecer o detalhamento da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Projeto de Lei Complementar nº 166/10, do ex-deputado Alberto Goldman (PSDB/SP).
O PLC, que foi aprovado recentemente no Senado e agora aguarda sanção da presidente Dilma, institui o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define os princípios e diretrizes que deverão balizar a formulação da política nacional de desenvolvimento urbano.
Silvo Costa Filho também foi convidar o petista para participar de Audiência Pública da Comissão de Mobilidade Urbana da ALEPE, presidida pelo petebista, na próxima segunda-feira (31), a partir das 10h, para discutir a PNMU.
João Paulo faz parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e foi um dos principais articuladores da aprovação da Política de Mobilidade no Senado.
Ao final do encontro, João Paulo elogiou a iniciativa e o interesse de Silvio em discutir a PNMU e se comprometeu em participar da Audiência Pública.
PNMU - A acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e o controle social do sistema serão princípios da nova política.
Entre as diretrizes destacam-se a integração com as demais políticas setoriais como habitação, saneamento e gestão do uso do solo, além da prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Os municípios deverão integrar seu plano de mobilidade urbana aos seus planos diretores no prazo máximo de três anos a partir da vigência da Lei.
O não cumprimento desse prazo impedirá o município de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.