A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu isenção por seis meses de alíquotas do Imposto de Importação (II) de albumina e dos fatores de coagulação VIII e IX, hemoderivados essenciais para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/10) e atende ao pleito da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), do Ministério da Saúde.
Além desta isenção da Camex, no início de outubro, a empresa conseguiu junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos.
Com as duas isenções, o SUS economizará aproximadamente R$ 13 milhões de impostos que despenderia para importar estes hemoderivados.
A Hemobrás é responsável pela importação dos hemoderivados produzidos na França com o plasma doado por brasileiros.
A empresa assumiu essa responsabilidade, repassada pelo Ministério da Saúde, em julho de 2010.
A fabricação dos medicamentos derivados do sangue no exterior acontecerá até que a fábrica da estatal brasileira, que está em construção em Pernambuco, entre em operação a partir de 2014.
A isenção temporária da Camex beneficiará a vinda dos primeiros lotes de hemoderivados importados pela Hemobrás, no valor de aproximadamente R$ 52 milhões.
A estatal já remeteu aproximadamente 110 mil litros de plasma para o exterior e aguarda a chegada dos lotes de medicamentos, que devem aportar no Brasil até o primeiro trimestre de 2012.
Com a decisão da Camex, a Hemobrás não pagará 2% de alíquota de imposto de importação sobre 41.170 frascos de concentrado de fator VIII; 2% de Imposto de Importação sobre 78.760 frascos de concentrado de fator IX e 4% de Imposto de Importação sobre 429.600 frascos de albumina.
Estes medicamentos são utilizados para tratamento de pessoas com hemofilias A e B, pacientes com grandes queimaduras, aids, entre outras doenças.