A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria Geral da Receita Tributária, deu início a maior cobrança de IPVA dos últimos anos, com expectativa de recuperar cerca de R$ 60 milhões.
A ação, que se estende até dezembro, consiste em intimar proprietários de 60 mil veículos inadimplentes de IPVA para regularizarem todos os débitos em aberto, inclusive os referentes ao exercício de 2011.
Estão sendo enviadas cartas de cobrança informando o valor devido atualizado e a data para pagamento.
Expirado este prazo, se o débito não for regularizado espontaneamente, será transformado em processo de Notificação de Débitos, com penalidade de 100% sobre o valor do imposto atualizado, cuja ciência se dará por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Não havendo o recolhimento do crédito tributário no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado.
A relação de devedores está disponível no site da Sefaz, www.sefaz.pe.gov.br, acessando o link Publicações (Notificação de Débitos/Editais de Intimação- Ciência IPVA /2011/Exibir).
O valor devido poderá ser pago à vista ou parcelado em três cotas.
Para o pagamento à vista haverá redução de 70% no valor da penalidade e de 50% dos juros.
Neste caso, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emito no site www.sefaz.pe.gov.br, acessando a ARE Virtual (Menu Principal/Gestão da Arrecadação Estadual (GAE)/Geração de DAE/Gerar DAE).
Já para quem optar pelo parcelamento da dívida, está prevista uma redução de 60% da penalidade e de 70% nos juros, devendo o proprietário do veículo se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual ou ao setor de IPVA da Sefaz, na sede do Detran, para formalizar a solicitação e emitir o DAE.
Os contribuintes podem tirar dúvidas ou obter maiores informações pelo Telesefaz (0800.285.1244), de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.