A vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou hoje três emendas à Lei Orçamentária do Recife para o ano de 2012, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

Na primeira, Aline propõe a redução no limite de suplementação orçamentária para 6% das despesas fixadas, enquanto o Executivo municipal sugeriu 15%.

Segundo a parlamentar, a proposta tem o objetivo de dar mais transparência à peça orçamentária, aproximando-a da execução financeira real, além de seu valor atender ao seu propósito, que é cobrir eventuais dotações insuficientes.

Na segunda emenda, Aline sugere alteração na verba destinada à comunicação para R$ 2,6 milhões no lugar dos R$ 15 milhões propostos pela Prefeitura do Recife, deslocando os R$ 12 milhões excedentes para a área de Assistência Social. “Chegamos ao valor com base na média dos valores propostos nos últimos dois anos.

Assim, é possível destinar a diferença a áreas realmente carentes de recursos”, destaca.

A vereadora critica ainda a ampliação da dotação para comunicação e publicidade em sete vezes justamente em ano eleitoral. “Enquanto temos crianças em condições de vulnerabilidade pelas ruas do Recife, o prefeito João da Costa gasta milhões em publicidade institucional.

Isto é uma falta de senso de administração e de sensibilidade”, criticou.

Na terceira proposta, Aline Mariano propõe ainda a limitação da complementação financeira para comunicação em 0,1% das despesas, o que corresponde a aproximadamente R$ 3 milhões extras.

Com isso, a Prefeitura poderá destinar até R$ 5,6 milhões para a área, mais que o dobro da média orçada em 2010 e 2011. “O que não pode mais acontecer é estimar uma despesa de R$ 2 milhões e gastar, efetivamente, R$ 13 milhões como aconteceu este ano”, ressalta a parlamentar.

A vereadora adianta que para regulamentar definitivamente a questão, além das emendas à Lei Orçamentária, vai apresentar um projeto para alterar a Lei 16.545/2000, que estabelece em 1% o limite para gastos com publicidade.

A ideia, segundo Aline, é estabelecer os mesmos limites propostos para o orçamento de 2012.