Da Agência Brasil As duas ações que questionam o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13).

Isso não quer dizer, no entanto, que o assunto irá a plenário.

As ações estão na metade final da ordem de pauta.

Além disso, os ministros ainda não estariam prontos para debater o assunto.

Uma fonte próxima ao presidente do STF, Cezar Peluso, disse que ele colocou as ações na pauta para demonstrar que a Corte não enterrou o assunto.

A ideia é que o julgamento ocorra apenas daqui a duas semanas, conforme a assessoria do STF havia adiantado esta semana.

O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, declarou que está construindo uma solução para que os poderes do órgão não sejam diminuídos.

Já o ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela outra ação, sinalizou que irá votar para que o conselho só investigue juízes após medidas adotadas pelas corregedorias locais.

Uma das ações, a que está com Fux, trata de um mandado de segurança de uma juíza do Amazonas que responde a processo administrativo no CNJ.

Entre outros pedidos relativos ao processo, ela quer a limitação dos poderes do conselho.

O julgamento começou no início do ano, com voto da então ministra Ellen Gracie a favor do CNJ.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Fux, que está com o caso. .

Esta semana, o ministro admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto.

Ela foi a responsável por acender o debate sobre o papel do CNJ à véspera de o STF julgar as ações.

Ela declarou em entrevista à Associação Paulista de Jornais de que havia “bandidos escondidos atrás da toga”.

Isso provocou a reação de órgãos do Judiciário e entidades de classe, e o julgamento acabou adiado.

A ação que está com Marco Aurélio Mello é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A entidade questiona uma resolução editada este ano pelo CNJ que regulamenta seu poder correicional.

A AMB pede que o conselho só atue depois que o processo for esgotado nas corregedorias locais.