Além das penalidades previstas aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado, como o impedimento de participar de licitações públicas e de usufruir de benefícios fiscais, agora as empresas nesta situação ficarão impedidas de obter crédito.
Foi assinado esta semana convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Serasa para disponibilização dos contribuintes em débito com o Fisco estadual no banco de dados da instituição.
A iniciativa objetiva ampliar os mecanismos de cobrança dos débitos constituídos no Estado que hoje é da ordem de R$ 10 bilhões. “Hoje, com nossos esforços de recuperação de débitos fiscais conseguimos um retorno de 6% da dívida recuperável.
Com o convênio nossa expectativa é recuperarmos 30% deste montante”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. “Estamos colocando em prática diversas ações e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização com o intuito de combater a sonegação fiscal, regular o mercado e, consequentemente, melhorar ainda mais nossa arrecadação.
Este convênio está dentro deste contexto”, explica.
Neste primeiro momento, a Secretaria Fazenda encaminhará para negativação na Serasa a lista dos contribuintes com débitos constituídos a partir de 26/05/2010, oriundos de Notificação de Débitos, Regularização de Débitos e Notificação Automática de Débitos de ICMS.
Nesta situação, encontram-se 1.338 contribuintes que somam uma dívida de R$ 86 milhões.
Os cadastros começarão a ser enviados ainda este mês à Serasa, obedecendo ao critério do maior ao menor débito fiscal.
Neste universo, encontram-se grandes contribuintes dos segmentos de Combustível, Varejo, Atacado e Indústria.
Por meio da Serasa, será possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa, através de cheques, CNPJ, nome, consumidores, empresas, pendências financeiras, inadimplência e protestos.
O convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.