Por Leonardo Salazar, no site Música Ltda Considerando: I – a prática recorrente em Pernambuco do emprego de recursos públicos em shows privados (com venda de ingressos), como na Vaquejada de Surubim 2011, evento realizado pela Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda e pela B.G.
Promoções e Eventos Musicais Ltda, com patrocínio do Governo Federal (Chesf) e do Governo de Pernambuco (Empetur); II – a lei estadual 14.104/2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, estabelece, no art. 2, inciso III, que os eventos apoiados devem contribuir para “estimular processos que resultem na criação e qualificação de produtos turísticos e culturais que caracterizem a regionalidade, genuinidade e identidade cultural do povo pernambucano”; III – o Carnaval 2011 do Governo do Estado de Pernambuco, cuja programação a cargo da EMPETUR (confira aqui) foi marcada pelo destaque de gêneros musicais e de artistas de outros Estados como atrações principais, dentre os quais os pagodeiros Gustavo Lins (5 shows), Jorge Aragão (3 shows), Fundo de Quintal (5 shows), Art Popular (4 shows) e Revelação (3 shows), artistas promovidos em Pernambuco pela Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda (confira aqui), e que ainda escalou o grupo de pagode Revelação para tocar em seu camarote “Caldeirão Vip” no Galo de Madrugada 2011 (confira aqui); IV – a Constituição do Estado de Pernambuco, art. 199, que trata dos preceitos do poder público em relação aos direitos culturais, expondo o apoio à produção cultural local; V – os princípios constitucionais da Administração Pública descritos no art. 37 da CF/88, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Perguntamos: Será que os gestores públicos e os empresários estão patrocinando interesses privados perante a administração pública estadual (EMPETUR) ou federal (Chesf)?
Será que os gestores públicos estão deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticando contra determinação expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?