A Segunda Câmara do TCE aprovou ontem com ressalvas duas auditorias especiais que tiveram como objeto a análise prévia de editais de obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa de 2014.
Ambas tiveram como interessados a Secretaria das Cidades e como Relator o conselheiro Valdecir Pascoal.
A primeira auditoria analisou a Concorrência nº 006/2011 referente à contratação da obra de implantação do Terminal Integrado Cosme e Damião com custo estimado de R$ 18,5 milhões.
O Grupo Especial do Núcleo de Engenharia (NEG) encarregado pelo presidente Marcos Loreto de fazer o exame dos editais das obras opinou que o Processo Licitatório atendeu às exigências da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) após terem sido feitos alguns ajustes recomendados pela equipe técnica, permanecendo uma única irregularidade: a ausência de licença ambiental prévia, prevista na Resolução nº 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Esta falha, disse o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, deve ser objeto de “Alerta” para evitar os riscos de atraso na obra.
A Câmara determinou que a equipe do NEG continue acompanhando e fiscalizando o referido Processo Licitatório, bem como a execução da obra.