Da Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (4), a decisão sobre projeto do senador Fernando Collor (PTB-AL) que destina receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, inclusive royalties do petróleo e do gás natural.
A matéria (PLS 62/08) deixou de ser votado devido a pedido de vista coletiva.
Um dos autores do pedido de vista, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou conveniente adiar o exame porque a questão dos royalties do petróleo se encontra em discussão em Plenário no momento.
Antes, salientou que o texto reduz os royalties a serem partilhados entre os estados.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu vista para examinar o impacto da proposta sobre a distribuição das receitas obtidas pela exploração de minérios.
Pelo texto, o Fundo do Exército seria ainda beneficiado com parte das compensações recebidas pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica.
Os royalties e as compensações teriam suas alíquotas majoradas para atender o fundo e reforçar ações no campo da segurança nacional.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Na CAE, onde a decisão será terminativa,a matéria recebeu favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Reserva Global Outro pedido de vista coletiva adiou proposta que tem por finalidade impedir que a Eletrobrás continue administrando os recursos do fundo Reserva Global de Reversão, mantido com encargo pago pelos consumidores de energia.
O projeto (PLS 355/11) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) autoriza o Executivo a indicar outra entidade para gerir o fundo, hoje com R$ 16 bilhões para financiar investimentos no setor elétrico.
Para a autora, a estatal não tem isenção para decidir os beneficiários dos recursos pelo fato de também ser controladora de concessionárias do setor, nas quais hoje estão concentradas as aplicações do fundo.
O parecer do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é favorável ao projeto.
Quem primeiro pediu vista foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), depois de considerar o projeto “justo e correto”.
Programação monetária Dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a reunião possibilitou a aprovação da mensagem presidencial sobre a programação monetária para o terceiro trimestre (MSF 106/11).
Relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria agora vai a Plenário.
Foi ainda aprovado relatório do senador José Agripino (DEM-RN) que tratou da avaliação (Aviso 49/11) do Ministério da Fazenda sobre infração à Lei de Responsabilidade Fiscal em operação de crédito entre o município de Montenegro (RS), o estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Para as providências, o resultado será informado às partes envolvidas, aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público da União e do Rio Grande do Sul.