Após pressão da vereadora Priscila Krause (DEM) para que o presidente Jurandir Liberal (PT) tirasse da gaveta projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da democrata, em tramitação desde fevereiro de 2009, finalmente a matéria será votada na sessão desta segunda-feira na Câmara do Recife.
O projeto, que institui o “Programa de Metas” no âmbito do Executivo Municipal, é semelhante ao que está em andamento em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Em resumo: a partir de 2012, os prefeituráveis precisarão tomar mais cuidado com suas promessas. É que, se eleito, o prefeito será obrigado a prestar contas uma a uma (Diário Oficial e web).
O relatório dos 1.000 dias elaborado pela oposição no Recife foi baseado no “Termômetro” da gestão do prefeito Kassab - decorrente do Programa de Metas - publicado mensalmente no site: https://www.agenda2012.com.br/oprograma#termometro.
O projeto, já aprovado em São Paulo, no Rio e em Campinas, estabelece que se não prestar contas do mandato o prefeito pode ser responsabilizado juridicamente por “crime de responsabilidade”.
Em Recife, portanto, o prefeito eleito ano que vem já publicará - caso a emenda seja aprovada - documento com todas as sua metas para o término do seu mandato.
Será a “Agenda 2016”.
A votação - realizada em dois turnos - será nominal e precisa de votos favoráveis de três quintos dos presentes nas duas ocasiões.