O governador Eduardo Campos, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Fernando Grella, e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, estarão abrindo logo mais, às 9h30, a reunião ordinária do CNPG, que volta a se realizar no Recife depois de seis anos (Hotel Transamérica Prestige - Avenida Boa Viagem, 420 – Pina), com participação dos 27 chefes de Ministérios Públicos estaduais de todo o País.
Na ocasião, Eduardo Campos vai proferir palestra sobre os resultados obtidos pelo programa Pacto Pela Vida, com redução dos índices de criminalidade em todo o Estado.
Ao mesmo tempo, será postado no site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um banner da Secretaria de Defesa Social (SDS) com dados e fotos dos foragidos mais perigosos de Pernambuco.
No primeiro dia do encontro, três anteprojetos de lei, que devem atualizar alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), serão apresentados aos procuradores-gerais por uma comissão de juristas do Senado Federal.
Assim, o ministro Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça), as professoras Ada Pellegrini (USP) e Cláudia Lima Marques (UFRS), o promotor de Justiça Leonardo Roscoe Bessa (MP/DFT) e o procurador de Justiça Roberto Pfeiffer (MP/SP) discorrerão sobre os três anteprojetos – Crédito ao consumidor e superendividamento; Comércio eletrônico; e Ação Civil Pública.
Encerrando a primeira parte dos trabalhos, Herman Benjamin estará proferindo palestra sobre o tema “Atualização do Código de Defesa do Consumidor”.
Após o almoço, a reunião ordinária do CNPG terá sequência, mas a portas fechadas.
O encontro se encerrará na sexta-feira.